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Pelos royalties, Wladimir marca audiência no STF
19/09/2019

Uma audiência com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar corpo à luta dos estados e municípios produtores de petróleo contra a partilha dos royalties, que terá seu julgamento final em 20 de novembro, daqui a 62 dias. Solicitada pelo deputado federal de Campos Wladimir Garotinho (PSD), junto ao seu companheiro de bancada Sargento Gurgel (PSL), a audiência foi confirmada ontem para as 18h20 da próxima terça, dia 24. Todos os parlamentares federais fluminenses foram convidados a comparecer, inclusive o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Na noite de ontem, quem também confirmou presença foi o vice-governador do Rio, Cláudio Castro (PSC).
Wladimir também confirmou por envio de documento o que a Folha da Manhã já tinha adiantado desde o último sábado (14): Luís Roberto Barroso, também ministro do STF, se declarou suspeito para julgar o caso. Como a coluna Ponto Final havia explicado, Barroso era procurador do Estado do Rio e assinou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917. Foi sobre ela que a ministra Cármen Lúcia deu em 2013 uma liminar favorável a estados e municípios produtores de petróleo, que segurou a partilha aprovada pelo Congresso Nacional e cujo julgamento final no plenário do STF será daqui a pouco mais de dois meses.
A Folha anunciou o julgamento tão logo ele foi marcado no último dia 10 de abril, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. De fato, foi pela notícia do jornal de Campos que a própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi informada do fato. Mais de cinco meses depois, só no dia 11 deste mês, o jornal O Globo finalmente deu uma matéria de peso sobre o que pode significar a bancarrota do estado do Rio e seus municípios produtores de petróleo. Se passar a partilha dos royalties, o jornal carioca calculou o total da perda na receita de Campos: 35%. Seus vizinhos, São João da Barra perderia 39%; Quissamã, 35%, e Macaé, 24%.
Para o estado do Rio, como disse ontem à Folha outro deputado federal da região, Christino Áureo (PP), de Macaé, que garantiu presença na audiência com Marco Aurélio, seria “uma catástrofe” se a partilha passar:
— A situação financeira que levou o estado do Rio a decretar estado de calamidade em 2016, será só uma pequena. Se o Supremo aprovar em plenário a partilha dos royalties do petróleo viveremos uma verdadeira catástrofe. O estado teria que devolver no dia seguinte R$ 32 bilhões dos royalties recebidos desde a aprovação da partilha no Congresso, em 2013. E o mesmo valeria para todos os municípios produtores.
Após conseguir marcar a audiência com o ministro Marco Aurélio, Wladimir também falou à Folha:
— Não podemos achar que o resultado positivo virá por gravidade, temos que estar em mobilização permanente. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, estou agendando com todos os ministros (do STF) para mostrar números e também argumentos jurídicos. Toda a bancada será convidada para todas as audiências. Podemos até perder, mas perderemos lutando até o último segundo.
Embora o governador Wilson Witzel (PSC) procure demonstrar confiança ao se colocar como líder da mobilização em defesa dos produtores, cálculos da bancada fluminense projetam uma derrota por 6 votos a 4 no plenário do STF. Uma tática seria tentar o adiamento. Ou por decisão de Dias Toffoli, que como presidente controla a pauta da Corte, ou por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux.
Fonte: Folha da Manhã
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